Termos de Uso

Última atualização: 18 de agosto de 2026.

1. Serviço

A MJDev Digital fornece ferramentas para criação de catálogos e gestão de pedidos. Cada estabelecimento é responsável pela legalidade de seus produtos, informações, preços e atendimento.

2. Conta

O responsável deve fornecer dados verdadeiros, proteger suas credenciais e administrar as permissões da equipe. Atividades realizadas por usuários autorizados são atribuídas ao estabelecimento.

3. Período gratuito e contratação

O período gratuito de 14 dias começa quando o catálogo é publicado. Condições comerciais definitivas devem ser apresentadas antes de qualquer cobrança.

4. Uso aceitável

É proibido usar o serviço para fraude, conteúdo ilícito, invasão, spam ou violação de direitos. Contas podem ser suspensas para proteger usuários e a plataforma.

5. Disponibilidade

Manutenções e falhas externas podem afetar o serviço. O estabelecimento deve manter procedimentos operacionais alternativos.

6. Responsabilidade

Pagamentos, entregas, tributos, produtos e relacionamento com consumidores permanecem sob responsabilidade do estabelecimento, salvo obrigação legal da plataforma.

7. Contato

Operador: MURILO ALMEIDA NOVAIS DOS SANTOS. Contato jurídico e de privacidade: muriloalmeida2023@gmail.com.